Última atualização: 15 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a ANINU APPS SRL (doravante referida como o "Responsável pelo tratamento", "nós" ou "AccessBox"), com sede na Roménia, distrito de Timiș, Ghiroda, NIF 49235450, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do site accessbox.app.
Ao aceder e utilizar o nosso site, expressa o seu consentimento para a recolha, utilização e tratamento de dados pessoais de acordo com esta política. Se não concordar com as disposições desta política, por favor não aceda nem utilize o nosso site ou serviços.
Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a legislação nacional aplicável à proteção de dados pessoais.
Para efeitos desta política, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:
Dados pessoais — qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (nome, endereço de email, endereço IP, dados de pagamento, etc.).
Tratamento — qualquer operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, armazenamento, utilização, transmissão, eliminação, etc.).
Responsável pelo tratamento — ANINU APPS SRL, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados.
Titular dos dados — a pessoa singular cujos dados pessoais são tratados.
Consentimento — indicação livre, específica, informada e inequívoca da vontade do titular dos dados.
ANSPDCP — A Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais (Autoridade de Proteção de Dados da Roménia).
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e conta: nome e apelido, endereço de email, número de telefone (opcional), nome da empresa e NIF (para clientes empresariais).
b) Dados de pagamento: as informações de pagamento são processadas exclusivamente através de processadores de pagamento seguros de terceiros. Não armazenamos os dados do seu cartão nos nossos servidores.
c) Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, páginas visitadas, duração da visita, URL de referência.
d) Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto, email ou outros canais de comunicação direta.
e) Dados de newsletter: endereço de email fornecido voluntariamente para subscrição da newsletter.
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:
a) Execução de um contrato (Art. 6(1)(b) RGPD):
• Criar e gerir a sua conta de cliente
• Processar encomendas, pagamentos e entregar a licença AccessBox
• Fornecer suporte técnico pós-venda
b) O seu consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD):
• Enviar newsletters com novidades e ofertas
• Utilizar cookies não essenciais (analíticos)
c) O nosso interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD):
• Melhorar e otimizar o site e os serviços
• Prevenção de fraude e garantia de segurança
• Análise estatística anónima do tráfego
d) Obrigações legais (Art. 6(1)(c) RGPD):
• Cumprimento da legislação fiscal e contabilística
• Resposta a pedidos de autoridades competentes
O widget AccessBox instalado no seu site NÃO recolhe, NÃO transmite e NÃO armazena dados pessoais dos visitantes do seu site.
Todas as preferências de acessibilidade selecionadas pelos visitantes (contraste, tamanho do texto, modo noturno, etc.) são guardadas exclusivamente localmente no navegador do visitante (localStorage) e não são transmitidas para os servidores da ANINU APPS SRL nem para terceiros.
O widget AccessBox não utiliza cookies, não recolhe dados de navegação e não efetua rastreamento. Esta abordagem garante total conformidade com o RGPD para os sites que integram o AccessBox.
Recolhemos os seus dados pessoais através dos seguintes métodos:
a) Diretamente de si:
• Quando preenche o formulário de contacto ou de encomenda
• Quando subscreve a newsletter
• Quando nos contacta por email em contact@accessbox.app
• Quando efetua uma compra (planos Starter, Pro ou Custom)
b) Automaticamente, através do site:
• Cookies essenciais para o funcionamento do site
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, sistema operativo)
• Cookies analíticos (apenas com o seu consentimento explícito)
Para detalhes sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.
Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
Podemos partilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações estritamente limitadas:
a) Processadores de pagamento: para processamento seguro de transações (operam ao abrigo de acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD).
b) Serviços de alojamento e infraestrutura: fornecedores de servidores e serviços cloud necessários para o funcionamento do site, que cumprem padrões de segurança adequados.
c) Serviços de email: para envio de emails transacionais e newsletters (apenas se tiver subscrito).
d) Autoridades públicas: quando a lei nos obriga a divulgar dados (autoridades fiscais, tribunais, forças de segurança).
Todos os processadores terceiros com quem trabalhamos estão contratualmente obrigados a garantir um nível adequado de proteção de dados pessoais.
Como regra geral, os seus dados pessoais são armazenados e tratados dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu.
No caso de ser necessária a transferência de dados para países fora da UE/EEE (por exemplo, através da utilização de serviços de terceiros), asseguramos que existem salvaguardas adequadas, tais como:
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Outros mecanismos de transferência reconhecidos pelo RGPD
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo mas não limitado a:
• Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações entre navegador e servidor
• Acesso restrito a dados pessoais, limitado a pessoal autorizado
• Backups regulares encriptados para prevenir a perda de dados
• Firewall e sistemas de deteção de intrusões
• Atualizações regulares de segurança do software e infraestrutura
• Políticas internas de segurança da informação
No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet e nenhum método de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora nos esforcemos por utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
• Dados de conta e contratuais: durante a relação contratual e 5 anos após a sua cessação (de acordo com os requisitos fiscais e contabilísticos).
• Dados de comunicação: 3 anos a partir da última comunicação.
• Dados de newsletter: até ao cancelamento da subscrição ou retirada do consentimento.
• Dados técnicos (logs): máximo 12 meses.
• Cookies: de acordo com a duração especificada na Política de Cookies.
Após expiração do período de retenção, os dados pessoais são permanentemente eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
a) Direito de acesso (Art. 15) — tem o direito de obter confirmação do tratamento dos seus dados e uma cópia dos mesmos.
b) Direito de retificação (Art. 16) — tem o direito de solicitar a correção de dados inexatos ou a conclusão de dados incompletos.
c) Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (Art. 17) — tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando o tratamento é necessário para cumprimento de uma obrigação legal.
d) Direito à limitação do tratamento (Art. 18) — tem o direito de solicitar a limitação do tratamento em determinadas condições.
e) Direito à portabilidade dos dados (Art. 20) — tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
f) Direito de oposição (Art. 21) — tem o direito de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo.
g) Direito de retirar o consentimento (Art. 7) — pode retirar o seu consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
h) Direito de apresentar reclamação — tem o direito de apresentar reclamação junto da ANSPDCP (Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais), B-dul G-ral. Gheorghe Magheru 28-30, Sector 1, Bucareste, Roménia, www.dataprotection.ro.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos:
• Email: contact@accessbox.app
• Página de contacto: accessbox.app/contact
Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias corridos após a sua receção. Em casos complexos ou em caso de grande número de pedidos, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia.
Note que certos dados são necessários para a prestação do serviço. A retirada do consentimento ou a eliminação de certos dados poderá tornar o serviço parcial ou totalmente indisponível.
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies essenciais são necessários para o correto funcionamento do site, enquanto os cookies analíticos só são ativados com o seu consentimento explícito.
Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como controlá-los, consulte a nossa Política de Cookies.
O nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados pela ANINU APPS SRL. Não temos controlo sobre e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.
Recomendamos que reveja as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite através de links no nosso site.
Os serviços AccessBox não se destinam a pessoas com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.
Se identificarmos que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento de um progenitor ou tutor legal, procederemos à eliminação imediata desses dados. Se tiver conhecimento de tal situação, contacte-nos em contact@accessbox.app.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas através de:
• Exibição de um aviso visível no site
• Envio de um email de notificação (a utilizadores registados)
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página
O acesso continuado ao site e a utilização dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação automática da política revista. Recomendamos a revisão periódica desta página.
Esta política de privacidade é regida e interpretada de acordo com:
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• Lei n.º 190/2018 sobre medidas para a implementação do RGPD
• Lei n.º 506/2004 sobre o tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas
• Legislação romena e europeia aplicável neste domínio
Qualquer litígio será resolvido amigavelmente. Se não for alcançado acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes na Roménia.
Dada a dimensão da organização e a natureza do tratamento efetuado, a ANINU APPS SRL não é legalmente obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nos termos do Art. 37 do RGPD.
No entanto, para qualquer questão ou pedido relativo à proteção de dados, a pessoa de contacto designada está disponível em contact@accessbox.app.
Empresa: ANINU APPS SRL
Sede: Roménia, Timiș, Ghiroda
NIF: 49235450
Email: contact@accessbox.app
Site: accessbox.app
Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de abril de 2026.
Utilizamos cookies para garantir a melhor experiência no nosso site. Ao continuar a utilizar o nosso site, aceita a utilização de cookies, política de privacidade e termos e condições.